# Registro público: TRT3 — 00001269720155030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5754992f397536ce399fe35eb195210b0a3dd67f576d90a7a481ea667b173fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mandado (TPU 106) > **2016-07-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:54\.987047851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5754992f397536ce399fe35eb195210b0a3dd67f576d90a7a481ea667b173fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00001283720105030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT19 — 00002045620195190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)