# Registro público: TJGO — 00156986320128090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara Cível e Ambiental - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea1b15378a270321b074b05be9862ce80a8c0d0c4c1b6b4e53e2bb8933c2dde9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-12** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2012-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Agências/órgãos de regulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-06-30T08:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-07-12T17:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-07-12T17:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-07-12T17:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-07-12T17:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2022-08-02T14:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11871) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Agências/órgãos de regulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:02\.445000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea1b15378a270321b074b05be9862ce80a8c0d0c4c1b6b4e53e2bb8933c2dde9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00010347120098090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11871 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TRF1 — 00002372720194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 04ª - Teresina - [STJ — 00003673420064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [STJ — 00002947520144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804620/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00002660420124025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559373/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF6 — 00030656620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / Gabinete 09 - [TJRN — 00012213720028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00928152620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11871 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 11 do STJ: Agências/órgãos de regulação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-11/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-11%2F)