# Registro público: TRT3 — 00001281820125030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7071a60a941083461b17a8f614958892cc31bacee48b753471cc45ec41df414e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-19T01:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7071a60a941083461b17a8f614958892cc31bacee48b753471cc45ec41df414e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:49\.853000634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7071a60a941083461b17a8f614958892cc31bacee48b753471cc45ec41df414e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001972320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944626/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT3 — 00001660320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120842/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT24 — 00242775720205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT3 — 00001669720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT24 — 00242778020205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242795020205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT10 — 00001852820205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT6 — 00000719720195060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / RECIFE - 16A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001281820125030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7071a60a941083461b17a8f614958892cc31bacee48b753471cc45ec41df414e
- **SHA-256 do comentário:** 09a3735ff9b0b9526714702f2983c23781be7bba267dc65b9d1543700c351ace