# Registro público: TJBA — 00011559120088050018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a9f6b1c54c265d8c4a95166acd99c7d5e04323813d1b27c97231d0180ec438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-20T10:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2020-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2021-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4461", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003946920098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002588620048110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00004579420098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00006406520098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 01ª Sinop