# Registro público: TJGO — 00156941320168090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e989e0f7c7543ede269bb4f6ecf0d2503558f3f7f9331433e624af95f27a9e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-06-27** — Ofício (TPU 112)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-26T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-26T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-26T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-03T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-29T09:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-28T08:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-28T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-09-21T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-09-29T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-30T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-30T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-30T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-30T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-12-02T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-12-11T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-12-16T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-12-16T17:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-01-19T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-02-25T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-05T10:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-16T17:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-16T17:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-05-14T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-05-14T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-05-20T11:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-06-07T18:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-06-07T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-09-03T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-09-03T18:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-02-18T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-02-19T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-02-19T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-06-27T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-06-27T14:40:55.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-06-27T14:43:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-12-09T10:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2025-12-09T10:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-26T10:49:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-26T17:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11470", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-27 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-19 para o assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199993720128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJGO — 00156310720118090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70066506620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000307220178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida
- **SHA-256 do HTML autoral:** db73f3945c157d5fc99a6ac5b7da35f3bac753dae886156554a8ad121b87a708
- **SHA-256 do registro documental:** 8e989e0f7c7543ede269bb4f6ecf0d2503558f3f7f9331433e624af95f27a9e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** 8e989e0f7c7543ede269bb4f6ecf0d2503558f3f7f9331433e624af95f27a9e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4e737d369701f9709c0b81b243ac65904c029cbd986a546a8a7002b5fea9dc16
- **SHA-256 do registro documental:** 8e989e0f7c7543ede269bb4f6ecf0d2503558f3f7f9331433e624af95f27a9e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)