{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41338,"origem":"stj","sha256_origem":"8c0d48334758b71b5d5bb4ba2743cb37206d64f9d3292def4b115050e7ced45d","registro_original":{"id_fonte":"000854795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2344039","numero_registro":"202301311022","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-09-05","data_publicacao":"2023-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nSÚMULA N.º 7, STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS\nDA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 231, STJ. JURISPRUDÊNCIA SÓLIDA.\nI - Não se conhece de agravo regimental quanto à Súmula n.º 7, STJ,\nporquanto o agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão\nproferida, no ponto, limitando-se a repetir o recurso desprovido\nmonocraticamente. Precedentes.\nII - A aplicação da jurisprudência desta Corte quanto à Súmula n.º\n231, STJ, continua sólida e o agravante não apresentou um argumento\nválido que pudesse, em princípio, justificar uma alteração da\ninterpretação sobre o assunto (overruling).\nAgravo regimental conhecido em parte e, na extensão, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe\nprovimento.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/17a7aef2-9a27-46a4-8802-19e784d9ebf4/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9a1ac4e6e58c99afab3f35616b9c6b08b62caf8d1ffe475cd42cc328502a1563","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}