# Registro público: TJPE — 00000243820208170920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335e392a6e6ea6d1ef9a7d87430ce7e0ddc6a4175edf48477d541ce4cfb53ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T09:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-01-13T10:10:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-14T08:38:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-14T08:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-14T08:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-01-14T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-17T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T08:56:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2020-02-17T10:54:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2020-01-14T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T09:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T16:12:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-17T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T08:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-06T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/335e392a6e6ea6d1ef9a7d87430ce7e0ddc6a4175edf48477d541ce4cfb53ad3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:02\.427905378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 335e392a6e6ea6d1ef9a7d87430ce7e0ddc6a4175edf48477d541ce4cfb53ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243820208170920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/335e392a6e6ea6d1ef9a7d87430ce7e0ddc6a4175edf48477d541ce4cfb53ad3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 335e392a6e6ea6d1ef9a7d87430ce7e0ddc6a4175edf48477d541ce4cfb53ad3
- **SHA-256 do comentário:** 237a4ba42b134030fba5e3535b6f6f7155b00b4150595fc23a4d86e2b01bdb0a