# Registro público: TJRN — 00028536020088200101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa525db66db852f90c4ae0bacca081ff6a042d91057df1b22258c4d9662cf153 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Petição (TPU 85) > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-01-25** — Petição (TPU 85) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-02** — Petição (TPU 85) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-26** — Documento (TPU 581) > **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2008-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2008-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2011-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133829.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-01-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T13:00:39\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa525db66db852f90c4ae0bacca081ff6a042d91057df1b22258c4d9662cf153 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00020015320108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688581/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJRN — 00006960720108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJGO — 00078762020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara das Garantias - [TJPE — 00000081720048170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJRN — 00028274120098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134610/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA - [TJMS — 00001749220218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132828/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fa525db66db852f90c4ae0bacca081ff6a042d91057df1b22258c4d9662cf153 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)