# Registro público: TRT17 — 00000019820185170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6e60017607c3ef86722e0988d30ec5f1a41523dfdb5b132311fa1a8294468b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T17:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T17:59:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-08T18:30:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-03-09T09:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T15:48:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-04-06T21:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T21:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-15T10:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-15T10:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-03-14T15:48:06.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-03-14T15:48:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-04-16T10:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-05-15T15:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000606620175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT23 — 00006058420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000172020215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00005547020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT5 — 00000635320215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT13 — 00001072420215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00003587620215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000049320185050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13995, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 17ª Vara do Trabalho de Salvador