# Registro público: TRT17 — 00001594520175170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df309d0e9515791163254fbb537edeb5df65b5f5a15ee01fe83a6cf05f2847fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-09-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-12T16:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-12T16:36:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-14T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T11:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T16:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T15:08:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-24T16:46:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-24T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-26T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-28T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-31T18:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T18:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T18:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-25T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T19:08:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-18T19:08:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-18T19:08:56.000Z —  (TPU )
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- 2017-04-03T11:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-03T16:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-24 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002486820155210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT14 — 00000852620185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00007649720125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003537820145040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT18 — 00001014520265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003369020155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00017669820125010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias