# Registro público: TRE-SE — 06000754220246250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5b4a7bd762b079e3e36e81f9c93cb65f49e45378ab377a9e5741f19f7390ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T10:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-19T11:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-19T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T12:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T12:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-17T13:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-17T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-19T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-16T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-16T10:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-16T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-16T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-19T17:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-20T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-20T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-20T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T10:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-19T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T12:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-05T12:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T17:04:25.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T10:35:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a5b4a7bd762b079e3e36e81f9c93cb65f49e45378ab377a9e5741f19f7390ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-15 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T19:30:51\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240917103822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5b4a7bd762b079e3e36e81f9c93cb65f49e45378ab377a9e5741f19f7390ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000751220246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001127520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160673/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00002891920166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542878/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GM - 1
- [TRE-SE — 06000485720246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092697/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00002564520166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GM - 1
- [TRE-RS — 00004804820166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915902/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06010835320246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914380/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004899120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000754220246250002 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a5b4a7bd762b079e3e36e81f9c93cb65f49e45378ab377a9e5741f19f7390ac
- **SHA-256 do comentário:** 04c28fadffd1c58725b6955bd21f922082d5530047200cad53b1af2706c69422