# Registro público: TJSE — 00008873720148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413435/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd68cf89a7475754113b7bffde6e800dc89ec5c769f8f55bd23d6030ec7428a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T13:04:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-22T08:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T12:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T09:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T08:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T11:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T13:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T16:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-30T09:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T09:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T09:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-19T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-12T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T10:01:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-09-18T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T12:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T10:23:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-07T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T11:18:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T12:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T15:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T10:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T13:04:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-09T16:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T09:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-06T10:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T09:54:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:53:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003106320008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848585/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08012566920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15017893120228260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001782620208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848222/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [STJ — 00003991020248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847926/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00188098920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00195397620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS