# Registro público: TRE-TO — 06005326620246270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cb939cce9badb84873d68f53a47c3e9a40ae314ac2f92a99fbd5cd786cbe93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T14:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-01T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-04T21:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-04T21:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-04T21:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-06T02:30:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-06T02:31:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-10T09:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-01T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-04T21:47:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-04T21:47:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-08T17:45:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-08T17:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-08T17:45:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-10T09:16:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-10-10T09:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:42:20\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241001141418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04cb939cce9badb84873d68f53a47c3e9a40ae314ac2f92a99fbd5cd786cbe93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005352120246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-SE — 06004471020246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06006822820206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-TO — 06011474320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06010259420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000602120206190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159550/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SE — 06000990820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001009020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE