# Registro público: TSE — 06001964820196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2a2e685bca5a6819e3935afe9a10fc709f294ba37418b785095101978d0b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T19:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-22T21:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-08T14:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T19:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-22T14:33:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-16T19:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-16T19:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T22:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-29T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T10:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T10:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-25T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-26T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-11T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-11T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T17:29:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-03-26T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T18:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-28T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-30T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T18:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T13:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-19T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T20:38:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-19T20:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-20T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002120220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210319/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002111720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170857/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06002042520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153326/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06011702620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência