# Registro público: TRT14 — 00000105720225140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a5a07fa84f5baec00a91e2bc5fa1e79300bfc6e557d5bb2afa830f7e70fc21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T20:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-11T09:26:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-11T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-12T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-13T16:10:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-20T16:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T17:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T17:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T08:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T10:12:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-25T10:12:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-14T08:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-17T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-17T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-22T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-22T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-06T09:54:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T18:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-22T15:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T08:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00001618120165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13928, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT2 — 00001153220155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13928, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000251620255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00000235220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13710
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002070220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001777920235100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000014520195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa