# Registro público: TJRS — 00033015820048210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-20T15:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-04T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-12-28T16:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-07T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-02-27T16:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-23T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-05T18:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-04T13:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-27T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T17:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-19T08:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-15T08:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-20T09:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-05-28T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-17T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-18T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-16T08:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-03T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-16T11:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-02T10:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-11T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T14:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T09:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T09:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T13:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T12:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T11:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T09:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-27T17:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T17:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T10:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-06T11:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-12-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:26\.309235028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00159814620028210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03009268620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJRS — 00037813620048210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJRS — 00537118720108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJSC — 03009337820178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 03009302620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJBA — 08257006820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)