# Registro público: STJ — 00003297720198260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59878fe7e754f8b55125e664f7602bf089cb2607c5e085e41b3909407d5f80d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-11** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T15:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-24T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-30T13:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-08T11:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-08T11:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-13T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-20T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-22T06:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-22T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-02T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-09-02T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-11T08:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-17T17:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-30T13:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-09T16:10:00.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2024-08-12T05:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-14T05:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T16:20:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-08-23T05:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-26T05:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T13:13:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-06T05:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-25T05:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T18:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-18T18:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-09T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-09T18:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T10:43:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-13T14:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T18:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T17:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-22T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-22T18:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-22T19:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-23T18:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T14:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-05T18:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-24T13:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-09 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003403120088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263257/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00002253720018160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 3ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00003271020198260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAM — 04958075420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00095472020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00132569820178130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004435/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00096453220118130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 59878fe7e754f8b55125e664f7602bf089cb2607c5e085e41b3909407d5f80d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)