# Registro público: TJSP — 00104006120088260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef1278b150dbf2651b51d225f48eb556e27e8af241f6f7370ffa4eef6929c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-10T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-10T18:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-12T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-19T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-29T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T18:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-25T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T12:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-21T17:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-28T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-04T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-17T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T13:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T15:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-22T15:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-18T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-18T15:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-24T09:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-05T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T14:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-05T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-15T14:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-16T15:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-10-19T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-19T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-19T12:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-21T14:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T16:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T13:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005905720178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00005907020148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAP — 00024943420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005902020098150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00002998220128140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685974/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ