# Registro público: TJRS — 01055896520138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941e70d17466db6daec06976bc49b04b1f8d84e49654920682ac33109924f95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T15:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T10:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T16:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T10:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T09:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T09:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T14:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T20:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T17:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T15:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T10:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T15:34:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-10-31T15:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T15:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-10-31 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02936304520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01821237420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00051225620108210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS