# Registro público: TJMS — 00001756620258120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa89ab9111ca10c25e2e01cba0627e75a5198c531b50e124662778fce1ba8f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-04-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2025-04-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T14:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-22T14:03:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-22T14:09:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-22T14:10:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001186720248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985041/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMS — 00001748120258120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123263/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
- [TJRN — 00003730420078200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477468/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJRN — 00001207320108200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741380/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00031910520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155151/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003416320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148573/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA