# Registro público: TRT16 — 00162116820215160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b767caedf26eb2d8cb91f1512babd6382d35aadd765eb6a14203411a374c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-04** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T14:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-04T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-08T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T19:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-16T11:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-05T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-09T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-03T14:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-24T09:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2021-02-08T21:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T19:15:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-12T18:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T18:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T09:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162150820215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167180/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005305620155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT21 — 00002478820215210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT18 — 00002114820255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974408/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Mineiros
- [TRT8 — 00000542320225080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228854/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT10 — 00001872220135100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT5 — 00000646320225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155161/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho