# Registro público: TJRS — 00001240320158210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bd94a3ed8bcc225026739bf6e78dd49215b1e20a36001e3f7181f437b8c2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Desistência (TPU 463)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T14:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T14:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-24T08:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T08:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T10:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-20T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-10T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T18:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T16:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T13:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T11:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-20T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T17:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T17:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T14:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-06T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T22:03:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-07-15T22:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T18:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T14:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T10:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-30T13:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara Judicial - Igrejinha