# Registro público: TJPA — 00002457020058140066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE URUARÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1ed9367c2ae5ccacd68e2b03a624384aa1c8ce45b6f9d3772a6583c1c736a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-29T07:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2009-11-24T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2010-01-26T09:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2013-09-03T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2014-04-01T13:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2020-11-18T10:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2021-03-09T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2021-07-15T11:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2021-08-05T16:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2009-01-19T07:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2020-08-19T17:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2020-08-19T16:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2021-08-05T16:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2023-02-07T13:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2023-03-06T10:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} - 2023-03-06T10:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-18 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:08:01\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090429074916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d1ed9367c2ae5ccacd68e2b03a624384aa1c8ce45b6f9d3772a6583c1c736a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00157623320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª Vara de Sucessões - [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001425420148180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 3ª VARA DE FLORIANO - [TJGO — 00072329419948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00018576800618090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª Vara de Sucessões - [TJPA — 00002452320168140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132794/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00001042319118140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214871/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 7d1ed9367c2ae5ccacd68e2b03a624384aa1c8ce45b6f9d3772a6583c1c736a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 7d1ed9367c2ae5ccacd68e2b03a624384aa1c8ce45b6f9d3772a6583c1c736a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)