# Registro público: TJPA — 00002486720178140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f21873095f4a5cbcff53b6a72f0074dbc49c814a9eec891c4d842f02de5561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-04** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T09:42:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-01-09T13:27:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-03-27T13:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T11:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-28T11:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-03T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T11:10:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-21T13:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T14:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T10:21:23.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-07-14T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-06T09:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-06T10:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-06T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-06T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-08T15:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-09T13:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-01-12T11:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-17T10:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T11:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-28T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T13:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T11:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T09:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T12:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T15:00:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T10:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-08T11:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-13T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3100", "nome": "2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-03-14T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3100", "nome": "2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-03-29T08:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3100", "nome": "2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001943520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAP — 00021671020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421490/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00018698120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130268/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000241120208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000216020208170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000082820218171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472899/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA