# Registro público: TRT15 — 00008976120135150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df330800d7f8f7584233e9ccac45d820cb88a961818fda8a3043d0465c87147d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 593
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-05T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-24T20:06:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-14T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-14T09:57:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-03T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-06-03T13:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-25T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-05-17T08:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-06-29T08:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-29T13:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-10-03T07:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-30T07:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-01-25T12:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-10T07:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-19T07:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-30T07:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-11-17T16:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-11-21T07:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-08T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-13T02:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-13T02:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-21T01:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-21T01:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-21T01:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-11T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-16T03:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-16T03:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-24T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-24T01:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-24T01:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 593 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 593 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2016-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/554`
- 2018-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/557`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-09-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/589`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2025-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/547`
- 2025-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/592`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/549`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/550`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-18 relativo a «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/554`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008976620125150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00009043720115150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT11 — 00001506120215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA