# Registro público: TJSE — 00006344020198250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2455aa494021dbe5b3a4420fb7fe36bb8aae12c6ccad2a6acdc69d5a2b149e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** —  (TPU )
> **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** —  (TPU )
> **2019-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** —  (TPU )
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-12-10T14:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-29T08:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T10:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T15:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T09:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-01T09:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-01T09:05:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T12:14:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-07-19T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-09T07:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T08:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T09:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-29T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T10:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T09:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-20 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal