# Registro público: TRT23 — 00001351320195230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d99c3e2f41edb6cffbfeed63375c45ab0e0155b6cb21b7219656f9ed85995b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T10:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-05T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T16:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T22:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T19:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-18T01:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T10:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T07:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T22:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T22:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T10:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-06-21T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-06-21T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-04-22T15:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T13:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-06-05T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-08-21T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-08-27T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-08-28T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-09-02T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-10-17T17:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-16 relativo a «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000672020195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT14 — 00002314820195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000393920175090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000180920215090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001283220195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001464120185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000253820195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 2d99c3e2f41edb6cffbfeed63375c45ab0e0155b6cb21b7219656f9ed85995b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)