# Registro público: TRE-AL — 06004906720206020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb79e6dd6db4b84c549ef30c5e7ed781a9da03c4f6b878e389d491a02622d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-27** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T10:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-23T13:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-26T17:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-26T17:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-27T18:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-29T17:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-22T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-26T17:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-26T19:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-27T02:23:22.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-28T01:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-22T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-24T23:29:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-27T02:23:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-30T13:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-30T13:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2020-10-30T13:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MS — 06000346320206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-AM — 06002762620246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007176220166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS