# Registro público: TRE-CE — 06000824620216060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786553807ae2439b7f044c34600a7b09e3646f1ffb297df892d26e38c607cb8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T11:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-04-12T09:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T14:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T14:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-24T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-26T02:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-08-03T02:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-08-10T02:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-03-26T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-04-12T13:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-22T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-07-23T12:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-09-09T13:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2021-09-09T13:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:47:25\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210326113744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 786553807ae2439b7f044c34600a7b09e3646f1ffb297df892d26e38c607cb8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000830720216060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146402/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000264120256260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198291/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-CE — 06000835120206060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146264/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-CE — 06000835220216060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127761/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000263920256260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197232/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-MG — 06000123720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196218/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-BA — 06000510220256050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195849/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000468720206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195811/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 57 ª ZONA ELEITORAL