# Registro público: TJES — 00001178720228080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739270c5d4872fe9cb55af891f83f1f1721b773decafcef1a3f68082c2efa9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-26T13:20:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-27T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-11T16:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-08-22T18:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-11T16:02:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-19T15:40:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-27T15:11:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2022-01-18T15:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001200920228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137247/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA