# Registro público: TRT23 — 00001347120255230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea84c75059b48afbc3561c4438bf39e1cb4ad4c6c51c9fddcfccb569cf62fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Integração ao Salário | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Cargos e Salários | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Complessivo | Salário Família | Salário Maternidade | Salário Paternidade | Salário Suplementar | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-16T11:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-09-19T13:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T08:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T07:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-23T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-08T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T15:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-16T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T08:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T08:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T18:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T17:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-20T16:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-30T16:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-16T07:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-07T11:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-10-08T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-10-16T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-12-01T08:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-12-15T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 13972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13972)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:11:02\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250216114946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea84c75059b48afbc3561c4438bf39e1cb4ad4c6c51c9fddcfccb569cf62fb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005402920145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 13937, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003746820155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13933, 13937, 13943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005172920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 13937, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001385420245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13972
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000710920265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13972
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000640320245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13972
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00000874520245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13972
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00000726920255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13972
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 06a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** 1ea84c75059b48afbc3561c4438bf39e1cb4ad4c6c51c9fddcfccb569cf62fb1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)