# Registro público: TRT9 — 00000561020115090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58126f2aff781375739db150bfb4edd408823fb568bf117468b7f3666a0a4ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 449
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Anulação | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Provas | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Divisor | Ajuda Combustível | Produção | Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T15:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-28T11:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-31T11:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-04-18T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-04-19T11:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-03T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-13T12:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T12:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-13T13:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-05-13T13:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-25T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T13:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-03T11:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-07-06T16:31:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-06T16:31:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-11T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-27T16:32:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-27T16:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-28T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-07-28T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-18T15:27:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-11-18T15:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2011-11-23T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-10T17:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-11T17:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-11T17:51:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-11T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-18T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20370", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 449 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134861.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f58126f2aff781375739db150bfb4edd408823fb568bf117468b7f3666a0a4ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2012-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2022-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2022-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2023-07-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-04-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-10-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2024-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2024-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-11-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2024-11-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-12-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2024-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/383`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/403`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/404`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/422`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:13\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f58126f2aff781375739db150bfb4edd408823fb568bf117468b7f3666a0a4ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003403820125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13856, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00005272920145090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521531/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13835, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00013960220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13835, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011003820135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13835, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004134620135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13835, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001960220155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001698720155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011041820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000561020115090022 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Anulação | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Provas | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Divisor | Ajuda Combustível | Produção | Adicional de Periculosidade | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 449 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f58126f2aff781375739db150bfb4edd408823fb568bf117468b7f3666a0a4ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f58126f2aff781375739db150bfb4edd408823fb568bf117468b7f3666a0a4ae
- **SHA-256 do comentário:** 26596ade7087931932ba3bb4e6e5da222475943cc165ef339656bb255aa96e6e