# Registro público: TJSE — 00006552820108250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6220c6dadfabd4ff8c439359dcbf34d6cae4774d0c1581bc09dbdd7dc3074bce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** —  (TPU )
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2018-12-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-10** —  (TPU )
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T09:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T08:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T09:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-10T09:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-16T13:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-08T10:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T14:47:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T01:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T08:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-10T01:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T11:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-15T02:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T08:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T02:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T10:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T11:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T12:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T11:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T11:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T08:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T13:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-31T11:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T15:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T15:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T15:03:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T17:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T14:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-20T20:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T12:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T17:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T08:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T10:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T16:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T10:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T13:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T10:40:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2010-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2010-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030900920098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 02214247020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135293/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00004354520108250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00007255520138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6220c6dadfabd4ff8c439359dcbf34d6cae4774d0c1581bc09dbdd7dc3074bce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6220c6dadfabd4ff8c439359dcbf34d6cae4774d0c1581bc09dbdd7dc3074bce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)