# Registro público: TJAM — 02061630220158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4c5326580041b34e1a67da1f775a6f73b4a38855efb166fea49332b7a8dee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T01:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-19T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-19T01:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-12T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-19T01:00:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-03-11T11:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T11:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02263306420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115965/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 12937
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02594718920118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278038/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 12937
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- [TJAP — 00030201220038030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAM — 02524765520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699908/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12937
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos à Execução
- [STJ — 00003825720198250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003626320228250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003605920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJAP — 00016996220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968321/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 12937
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª Vara Cível de Macapá