# Registro público: TJAL — 07200024720228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1a44ace08ba00e447dcdc0e1216eac6ce8c1d75ecf3817a23d0614ab91bcca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Queixa (TPU 404)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-17T16:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-17T09:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T11:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-15T08:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-15T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T06:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-13T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-17T16:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-21T11:13:00.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2022-06-21T12:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-21T13:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T13:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-13T15:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-22T09:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T08:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-02T10:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-22T06:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07074034220238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [TJAP — 00032304120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJSP — 00020128520168260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00139629720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00020606420118260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / VARA UNICA DE TAMBAU
- [TJDFT — 00054721820168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJAC — 00019325920138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Vara Criminal
- [TJSE — 00005103420148250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 0 RIACHÃO DO DANTAS