# Registro público: TJPB — 00004903820208152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Regional das Garantias
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb23944fd23007498adde27710f7e1428977737f5f1c7b3c4aa4a96d90f5f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T13:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-29T18:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-11-11T02:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2024-11-20T16:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2024-11-20T16:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T09:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-20T14:26:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}
- 2020-10-22T14:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-20 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-20 para o assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00002578620138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131194/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / Vara Única de Bananeiras
- [TJRR — 08008954420188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000022420258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-CE — 06000257920256060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TJRN — 00006122120118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00006699120198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154733/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / Vara Militar da Capital
- [TJPB — 00005455220008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional das Garantias / 1ª Vara Mista de Pombal