# Registro público: TRE-RJ — 06000595420226190187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0b286438cff3a31a14f53d182686a1a39b8974976edda4b134ce364868c866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T12:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-16T22:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-26T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-16T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-16T17:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-18T23:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-22T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-22T19:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-24T19:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-25T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-16T12:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-17T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-30T11:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-30T11:20:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-08-30T11:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000258720246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-BA — 06000503320226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL