# Registro público: TJSP — 00155324720048260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb975626e0fa617b13e8fe9829e6a86b185848acd7789218c6e2924aa2f98b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-07T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-07T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-09T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-15T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-21T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-22T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-28T18:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-30T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-05T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-14T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-20T10:59:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2004-07-26T10:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-29T09:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-10-06T16:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-07T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-10-07T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-02T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-02-02T17:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-03T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-02-03T17:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-18T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-23T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-25T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-28T18:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-01T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-03-01T16:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-08T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-03-08T17:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-14T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-03-14T18:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-13T16:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-05-18T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-25T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-30T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-02T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-03T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-06T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-08T15:16:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-06-09T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2006-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-04-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2012-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2012-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2012-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2013-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2013-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2013-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2013-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2013-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2013-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2013-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2013-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-20 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-10-31 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-10 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:49:19\.211104404Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fb975626e0fa617b13e8fe9829e6a86b185848acd7789218c6e2924aa2f98b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPI — 00001388920118180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO