# Registro público: TJSP — 00074741520058260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5625eece9729820914838d1cb88cb20f9a611ab437d9cdc5446f1d30f1439c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-14T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-12T13:52:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-12T10:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-12T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-18T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T11:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-03T18:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-28T18:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-01-04T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-14T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-13T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-15T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-29T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-29T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-05T18:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-06T14:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-14T13:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T12:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-07T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-10T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-10T13:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-15T16:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-13T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T14:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-08T12:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T18:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-01T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T15:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-06T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T17:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-04-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-01-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:39:39\.124172425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-14T12:57:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf5625eece9729820914838d1cb88cb20f9a611ab437d9cdc5446f1d30f1439c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00083616220068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00381122620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000241420018170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00139127720168260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJDFT — 00113656220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00165306420118190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03129633720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00270472020148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL