# Registro público: TRF4 — 00054039420074047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdad19b4375ad254b112cb8c3c0ab86fbe1901d5c6ff4572260531e594919e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-22
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T08:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T16:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-26T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T19:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-28T16:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-05T14:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-03T12:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-12T10:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T13:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-09T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-25T14:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-06T16:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-26T00:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-24T13:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-16T19:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-21T11:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-13T12:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-11T17:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-06T11:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-01-30T13:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-29T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-16T00:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-13T10:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-08T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-25T10:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-19T14:10:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-26T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-21T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-08T16:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-21T19:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-05T08:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-02T10:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-26T17:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-27T13:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-13T13:35:03.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2010-06-15T10:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-01T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-16T13:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-20T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-09-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-09-13 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-27 no assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50694201020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50468843920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50446314920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273786/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003614820104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002062220144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Eunápolis
- [TRF2 — 50001517620234025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687944/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Federal de Resende


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 86d18848302d1d4c680c567ad4661bcdb31dfbe6fcc8e0606bfc8cb4cebee4cb
- **SHA-256 do registro documental:** bdad19b4375ad254b112cb8c3c0ab86fbe1901d5c6ff4572260531e594919e3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4032d5e4c07f9b6c083ba36523bffed060744f9b309b681fc5f9c93072002f48
- **SHA-256 do registro documental:** bdad19b4375ad254b112cb8c3c0ab86fbe1901d5c6ff4572260531e594919e3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)