# Registro público: TJDFT — 00113183820158070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ea101dba56438765b244d9941b2731601838b97ad13aa5119bdbfa5c34ca7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T09:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-12T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-12T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-31T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-31T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-04T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-25T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-25T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-15T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-05T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T19:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-17T19:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T20:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-08-12T20:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T20:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-29T19:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T17:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-31T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-31T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-31T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-05T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-05T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-05T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-05T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-22T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2016-09-22T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00112273820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00111082120188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00073060920118260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00087239720118260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE AVARE