# Registro público: TRT3 — 00001284120125030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-03T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-23T00:53:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-23T00:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-19T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135578.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:33:29\.556247013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Três Corações - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00012070520145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00000980920135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002347320255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT13 — 00003218220215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Patos - [TRT13 — 00003217720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1778739b1e7d5a60889a49bea90647ec432652073efa9b6cce34099212283b55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)