# Registro público: TJSE — 00027298920098250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b32df581323a6f34ff548de2ca26e3addb0a1c75910a1ef978a96f3fbc2ab20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-29** — Recurso (TPU 804)
> **2013-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-05-14** —  (TPU )
> **2013-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-01-10T12:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T09:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T09:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T13:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T13:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T08:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T08:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-12T08:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-26T13:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-08T11:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-18T12:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-05T12:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-28T15:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T09:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-26T11:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-26T11:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-29T15:45:15.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2013-08-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T15:23:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2013-05-23T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-16T12:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-14T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-08T12:22:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-05T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-02T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-30T12:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-26T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-16T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-12T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-02T13:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-01T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-22T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002940419978250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO VERDE
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00003964520058250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO VERDE
- [TJSE — 00002967119978250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO VERDE
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Iraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1b32df581323a6f34ff548de2ca26e3addb0a1c75910a1ef978a96f3fbc2ab20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)