# Registro público: TJSE — 00000825820168250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2818ff8cf369c98d0372cdf1908ef1869d85a9d8ef57dab5506e66c28bd22a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T12:45:02.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2017-10-24T14:18:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-20T15:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-07-18T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-29T15:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T12:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T12:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T08:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T08:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T14:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T14:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T17:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T14:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T13:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T15:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T10:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T10:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T13:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T13:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T14:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T08:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T08:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T12:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T07:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T08:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-29T15:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-06T10:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T09:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T09:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T09:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-12T13:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-12T13:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-22T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-20T12:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-17T12:47:01.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-16T21:18:38.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003896520198160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715850/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001921020188100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715819/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TJPB — 00005959020198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715433/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003002620058140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00005922719998150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713198/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJSP — 00077197720058260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJMA — 00001929320198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710739/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPA — 00003012020128140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710478/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES