# Registro público: TJSC — 50059697620218240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a78c00ec1931f47e78497f461fa19f712f0f18e84dd0b3ff99b8c96465823e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços | Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T13:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-11T13:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-10T08:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-02T12:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-07-06T08:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-24T19:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-04-12T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-12T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-12T14:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-31T16:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-16T12:29:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-16T12:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-16T12:29:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-10T08:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T12:58:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-09T12:58:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-06-07T15:44:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T14:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-12T16:26:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-12T16:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-12T14:33:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00111368320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJMT — 00000321520118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJSC — 50035026120228240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única da Comarca de São Domingos
- [TJRJ — 00090892420218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005849220198240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 50015078420208240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única da Comarca de São Carlos