# Registro público: TJRS — 00286717220108210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 354034020db72f18de5e827f6e9276f33b9d7b34a259d63b9e59146bff2e1887 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-27T09:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-05-12T18:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-06T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-28T07:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2020-08-11T10:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-04-25T09:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-12T08:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-26T14:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-25T12:58:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-06T09:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-14T12:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-27T13:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-07T10:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-04T19:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-13T11:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-12T18:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T09:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-23T12:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T13:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T07:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T12:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-12-05T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-05T12:39:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-05T13:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135768.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:14\.093605763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 354034020db72f18de5e827f6e9276f33b9d7b34a259d63b9e59146bff2e1887 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00211017420068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRN — 00210297720108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779092/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00008003920098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJRS — 00048084820148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00045382420148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMT — 00003924320038110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRN — 00214651220098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA - [TJDFT — 00374607620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 354034020db72f18de5e827f6e9276f33b9d7b34a259d63b9e59146bff2e1887 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)