# Registro público: TRE-RJ — 06000044120216190219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de0659fe478eea63e0e1b7ba15afa73c294d953feec9868064b09ea294e2586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T14:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T14:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-28T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-08T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-16T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-15T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-13T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-19T11:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T20:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-22T12:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-22T13:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T19:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-11T19:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-26T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T16:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-03T13:09:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-06T02:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-25T20:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-28T11:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-28T11:57:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-07T21:28:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-19T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-21T14:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-23T17:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-23T17:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:34\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115141544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9de0659fe478eea63e0e1b7ba15afa73c294d953feec9868064b09ea294e2586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000055520236190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418510/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 00000045420196130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416603/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- [TRE-GO — 06000551420256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001039620216190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798844/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001021220226190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797299/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PR — 06000494920236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-GO — 06000543020236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 06000107320236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797452/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA