# Registro público: TJRS — 00006695820168210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d2696e628651c3a0f61b572741c73f6952e4830d8d3567d2e11321d512b5140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T18:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-26T12:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T12:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T17:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T17:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-08T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-16T09:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-27T16:02:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-19T11:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T12:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T16:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T09:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T14:27:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2016-04-25T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T10:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T10:45:56.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2016-04-28T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T10:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T09:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T16:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T19:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00061476620128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00009154920078260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00026958820158260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 2ª VARA
- [TJRN — 00036738720118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 2ª VARA