# Registro público: TJBA — 00007156919978050022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec94a7b5c45ae1f3ed1b1357760ff7df3606f8c0c14ec316d3a812506b020d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-19 - **Último ato com data válida:** 2023-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-27** — Documento (TPU 581) > **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-06** — Petição (TPU 85) > **2016-06-06** — Petição (TPU 85) > **2016-06-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 1997-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 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2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2022-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2023-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2005-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2007-05-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2008-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2009-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2009-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2009-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135849.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-19 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T05:02:05\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ec94a7b5c45ae1f3ed1b1357760ff7df3606f8c0c14ec316d3a812506b020d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80028673020198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00559122620144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003618/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 09 - [TJMT — 00003792320168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJBA — 03003615520138050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00000551820028050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002711220174013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Eunápolis - [TRF1 — 00002693320174013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00002713520194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6ec94a7b5c45ae1f3ed1b1357760ff7df3606f8c0c14ec316d3a812506b020d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)