# Registro público: TJAM — 02170174520218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17aeb384fb0e179cc5034b6f09ec7efb8b422485a1a8ce0ddd315cd7f6d63a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-08-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-06T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T19:26:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-08-24T08:11:52.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2021-08-24T09:50:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2021-08-24T09:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-25T07:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:53:12\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210727191851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17aeb384fb0e179cc5034b6f09ec7efb8b422485a1a8ce0ddd315cd7f6d63a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08030313220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
- [TJAC — 08025827420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
- [TJBA — 80003173220158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003216920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00019772520138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJPB — 00007404620108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJSP — 00009257420228260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536795/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJPB — 00007413120108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital